Conselho Superior do IFRO

Instituto Federal de Rondônia

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O CONSUP

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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) é uma instituição de ensino superior, básica e profissional, pluricurricular e multicampi, especializado na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino. Juridicamente, possui natureza de autarquia, com autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar (Lei nº 12.677/2012).

O Conselho Superior (CONSUP) é o órgão máximo do IFRO, com caráter consultivo e deliberativo em todas os assuntos de interesse institucional.

Em sua composição, o CONSUP possui representantes da sociedade civil, do Ministério da Educação, dos seus egressos, gestores/as, docentes, técnico-administrativos e discentes, assegurando-se a representação paritária de todos os segmentos que compõem a comunidade acadêmica da instituição. Essa composição está definida no Estatuto do IFRO (Resolução nº 61/CONSUP/IFRO/2015), no qual é determinado que compõem o CONSUP:

  • Reitor, como presidente;

  • Representação de 1/3 (um terço) do número de Campi, destinada aos servidores docentes, sendo o mínimo de 2 (dois) e o máximo de 5 (cinco) representantes e igual número de suplentes, eleitos por seus pares, na forma regimental;

  • Representação de 1/3 (um terço) do número de Campi, destinada aos servidores técnico-administrativos, sendo o mínimo de 2 (dois) e o máximo de 5 (cinco) representantes e igual ao número de suplentes, eleitos por seus pares, na forma regimental;

  • Representação de 1/3 (um terço) do número de Campi, destinada aos discentes, sendo o mínimo de 2 (dois) e o máximo de 5 (cinco) representantes e igual ao número de suplentes, eleitos por seus pares, na forma regimental;

  • Dois (2) representantes dos egressos da instituição, e igual número de suplentes, eleitos por seus pares;

  • Seis (6) representantes da sociedade civil e igual número de suplentes, sendo 2 (dois) indicados por entidades patronais, 2 (dois) indicados por entidades dos trabalhadores, 2 (dois) representantes do setor público e/ou empresas estatais, indicados pelos seus respectivos setores;

  • Um (1) representante titular e 1 (um) suplente do Ministério da Educação, designados pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica/MEC;

  • Representação de 1/3 (um terço) do Colégio de Dirigentes (CODIR), sendo o mínimo de 2 (dois) e o máximo de 5 (cinco) e igual número de suplentes, eleitos por seus pares, na forma regimental.

Quanto às competências deste Conselho, no Estatuto do IFRO (Resolução nº 61/CONSUP/IFRO/2015) são definidas as seguintes:

  • aprovar as diretrizes para atuação institucional e zelar pela execução de sua política educacional;

  • deflagrar, aprovar as normas e coordenar o processo de consulta à comunidade escolar para escolha do Reitor do IFRO e dos Diretores-Gerais dos campi, em consonância com o estabelecido nos arts. 12 e 13 da Lei nº 11.892/2008;

  • aprovar o plano de desenvolvimento institucional e os planos anuais de ação, bem como apreciar a proposta orçamentária anual;

  • aprovar o Projeto Pedagógico Institucional, a organização didática, regulamentos internos e normas disciplinares;

  • aprovar normas relativas à acreditação e à certificação de competências profissionais, nos termos da legislação vigente;

  • autorizar o Reitor a conferir títulos de mérito acadêmico;

  • apreciar as contas do exercício financeiro e o relatório de gestão anual, emitindo parecer conclusivo sobre a propriedade e regularidade dos registros;

  • deliberar sobre taxas, emolumentos e contribuições por prestação de serviços em geral a serem cobrados pelo IFRO, observada a legislação vigente;

  • criar, autorizar o funcionamento ou extinguir cursos no âmbito do IFRO mediante apresentação de parecer técnico dos órgãos competentes, bem como o registro de diplomas;

  • aprovar a estrutura administrativa, Regimento Geral do IFRO, os Regimentos Internos dos campi, observados os parâmetros definidos pelo Governo Federal e legislação específica;

  • aprovar o plano anual de auditoria (PAINT) e o regimento interno da auditoria interna do IFRO;

  • deliberar sobre questões submetidas a sua apreciação;

  • elaborar e aprovar o seu regimento.

Última atualização em Seg, 15 de Janeiro de 2018 09:53  

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